Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.882, de 9 de Junho de 2004.

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:21

Mantido recolhimento de carteira de habilitação de motorista com quadro depressivo

Diante de patologia impeditiva para condução de veículo automotor informada pelo Instituto Nacional
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

Sobre juros e contratos de empréstimo

. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 10:53

A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:26

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:25

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

O entendimento é da Quinta Turma
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:21

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:48

Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito

Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:01

Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:54

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:04

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:41

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Junho de 2022 - 15:28

Redução da base de cálculo do ICMS não integra o PIS/COFINS

O TRF3 reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:41

ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados

de maio de 2021, tendo decidido, em relação ao mérito, que todo o ICMS destacado na nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:34

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:25

Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

O entendimento é da Terceira Turma ao dar provimento a um recurso do Banco do Brasil e manter a fixação dos seus encargos financeiros em percentual sobre o CDI.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 16:10

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 15:28

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:57

Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.

Exibindo resultado de 3201 até 3220 de um total de 50239

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Diante de patologia impeditiva para condução de veículo automotor informada pelo Instituto Nacional

. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

O entendimento é da Quinta Turma

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.

A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ.

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

O TRF3 reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.

de maio de 2021, tendo decidido, em relação ao mérito, que todo o ICMS destacado na nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

O entendimento é da Terceira Turma ao dar provimento a um recurso do Banco do Brasil e manter a fixação dos seus encargos financeiros em percentual sobre o CDI.

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.